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Legislação - Concursos Literários no Brasil

Já publiquei anteriormente, mas é sempre bom relembrar:

Vocês sabiam que existe uma Lei, um Decreto e uma Portaria Ministerial que regem os Concursos Literários no Brasil?

Lei Nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971
Regulamentada pelo Decreto Nº 70.951, de 9 de agosto de 1972
CAPÍTULO I
Da Distribuição Gratuita de Prêmios
Art 1º A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, dependerá de prévia autorização do Ministério da Fazenda, nos termos desta lei e de seu regulamento.
[...]

Art 3º Independe de autorização, não se lhes aplicando o disposto nos artigos anteriores:

[...]

II - a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural artístico, desportivo ou recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.


Ministério da Fazenda
P…

31.10.2018 - Prêmio Livro-Reportagem Amazon

Informações:
a) Voltado a autores residentes no Brasil
b) Uma categoria geral e outra específica para jornalistas recém-formados e estudantes de jornalismo
c) Participação através da plataforma de autopublicação da Amazon

Premiação:
I) Prêmio em dinheiro
II) Publicação da obra

Prazo: 31 de outubro de 2018


Organização:
Amazon.com.br
Jornalistas e Cia | Editora Record

Contato - Mais informações e Dúvidas:
https://www.amazon.com.br/b/ref=s9_acss_bw_cg_SMW21_2b1_w?node=17879369011

Regulamento:
https://www.amazon.com.br/b?ie=UTF8&node=17873632011

https://www.amazon.com.br/b/ref=s9_acss_bw_cg_SMW21_2a1_w?node=17879368011

30.10.2018 - Concursos da Estância da Poesia Crioula

Informações:
a) Abertos a todos os interessados
b) Contos e Poemas, com tema do Rio Grande do Sul
c) Inscrições pela internet (conforme o Regulamento)

Prazo: 30 de outubro de 2018


Organização:
Estância da Poesia Crioula

Contato - Mais informações e Dúvidas:
estanciadapoesiacrioula@gmail.com

Regulamento:
https://www.facebook.com/438077196290678/photos/a.438784612886603.1073741828.438077196290678/1627875053977547/?type=3&theater

https://scontent.fpoa4-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/36254864_1627874747310911_7468972192445759488_n.jpg?_nc_cat=0&oh=17d2a4be14c44285bb1546273375151b&oe=5BB86CD6

31.12.2018 - III Concurso “Cuéntame un cuento” - CEBUSAL

Informações:
a) Aberto a todos os interessados
b) Contos em português ou espanhol, com temas relacionados ao Brasil
c) Inscrição pela internet (conforme o Regulamento)

Premiação:
I) Prêmio em dinheiro

Prazo: 31 de dezembro de 2018


Organização:
Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca
Ediciones Ambulantes

Contato - Mais informações e Dúvidas:
http://www.cebusal.es/contato-com-o-ceb/?lang=pt

Regulamento:
http://www.cebusal.es/iii-concurso-de-relato-breve-cuentame-un-cuento-2/?lang=pt

http://www.cebusal.es/download/agenda/Bases%20esp-br(3).pdf

19.09.2018 - e-Antologia - Revista A Taverna

Informações:
a) Seleção de contos de fantasia, ficção científica e terror
b) Envio pela internet

Premiação:
I) R$50,00 para cada autor

Prazo: 19 de setembro de 2018


Organização:
Blog A Taverna

Contato - Mais informações e Dúvidas:
instaverna@gmail.com

Regulamento:
https://tavernablog.com/2018/06/28/revista-a-taverna-1a-edicao-envie-seu-conto/

https://goo.gl/forms/gtR5WHGLhLyi6Wy32

Chamada para Publicação - Revista Propulsão

A Revista Propulsão é um projeto independente iniciado em 2017, com o objetivo de ser um espaço de propagação das artes escritas, visuais e sonoras que pulsam no cenário contemporâneo, contribuindo para difusão de criação cultural.

A publicação está aberta ao envio de poemas, ensaios, crônicas e contos.


Mais informações:
https://www.revistapropulsao.com/regras-de-publicacao

Chamada para Publicação - Revista SerEsta

A Revista SerEsta é uma criação de um grupo de professores e alunos apaixonados pela arte e tem a finalidade de homenagear figuras proeminentes da literatura.

Até o dia 31 de agosto, a revista receberá poemas e ilustrações sobre a vida e a obra de Mario Quintana.

Mais informações:
https://revistaseresta.blogspot.com/p/edital-de-concurso.html

31.08.2018 - 14ª Olimpíada de Redação

Informações:
a) Redações com tema
b) Diversas categorias; escolares e geral
c) Inscrição pela internet (conforme o Regulamento)

Premiação:
I) Prêmio em dinheiro

Prazo: 31 de agosto de 2018


Organização:
Prefeitura de Jundiaí | Biblioteca Pública Municipal “Prof. Nelson Foot”

Contato - Mais informações e Dúvidas:
biblioteca@jundiai.sp.gov.br

Regulamento:
https://biblioteca.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Regulamento-14%c2%aa-Olimp%c3%adada-de-Reda%c3%a7%c3%a3o.pdf

https://web.cijun.sp.gov.br/PMJ/OL/Inscrired.aspx

31.08.2018 - e-Antologia - Refugiados - revista gueto

Informações:
a) Aberta a todos os interessados
b) Seleção de Contos e Poemas
c) Envio pela internet (conforme o Regulamento)

Prazo: 31 de agosto de 2018


Organização:
Revista Gueto

Contato - Mais informações e Dúvidas:
editorgueto@gmail.com

Regulamento:
https://www.facebook.com/revistagueto/posts/2099953330219872

Site da Revista:
https://revistagueto.com/

31.08.2018 - 29º Concurso de Contos Paulo Leminski

Informações:
a) Aberto a todos os interessados
b) Contos

Premiação:
I) Prêmio em dinheiro
II) Publicação em coletânea (reunindo 5 edições do concurso)

Prazo: 31 de agosto de 2018


Organização:
UNIOESTE - Campus de Toledo
Prefeitura Municipal de Toledo | Biblioteca Pública Municipal – Centro Cultural Oscar Silva

Contato - Mais informações e Dúvidas:
concursopauloleminski@toledo.pr.gov.br

Regulamento:
http://www.unioeste.br/leminski/

http://eventosunioeste.unioeste.br/index.php/regulamento-leminski

31.08.2018 - Prémio Literário Arnaldo França (#Cabo Verde)

Informações:
a) Aberto a cidadãos de Cabo Verde ou residentes no país há mais de 5 anos
b) Livros Inéditos - Prosa

Premiação:
I) Prêmio em dinheiro
II) Publicação da obra

Prazo: 31 de agosto de 2018


Organização:
Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV)
Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM)

Contato - Mais informações e Dúvidas:
E-mail disponível no Regulamento

Regulamento:
https://www.incm.pt/portal/af_premio.jsp

https://www.incm.pt/portal/arquivo/af/regulamento.pdf

28.08.2018 - V Concurso de Microcontos do IFSP

Informações:
a) Aberto a todos os interessados
b) Contos com até 140 caracteres
c) Três categorias: amor, humor e terror
d) Inscrição pela internet (conforme o Regulamento)

Premiação:
I) Livros e certificados

Prazo: 28 de agosto de 2018


Organização:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Araraquara

Contato - Mais informações e Dúvidas:


Regulamento:
https://ifspmicrocontos.wixsite.com/microcontos/regulamento

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfgXEtIX18Va8P4F-0cDVNs4c5mDOzzSsVvYONiwDl6g6cEWw/viewform

20.08.2018 - 2º Concurso Literário da AMLAC (#Brasil)

Informações:
a) Voltado a autores brasileiros
b) Categorias locais estudantis e categoria nacional
c) Contos, Crônica e Poemas
d) Inscrição pela internet (conforme o Regulamento)

Premiação:
I) Livros

Prazo: 20 de agosto de 2018


Organização:
AMLAC - Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências
FLIVI - Festa Literária de Vinhedo

Contato - Mais informações e Dúvidas:
comunicacao@amlac.com.br

Regulamento:
http://amlac.com.br/b5682407-32d0-4dde-a958-a8cef0da870f.aspx

15.08.2018 - VII Concurso Literário da AML

Informações:
a) Aberto a todos os interessados
b) Poesias
c) Categorias: Infantil / Juvenil / Adulto

Prazo: 15 de agosto de 2018


Organização:
AML - Academia Madureirense de Letras

Contato - Mais informações e Dúvidas:
acmadureirensedeletras@gmail.com

Regulamento:
https://sites.google.com/site/academiamadureirensedeletras/concursos-literarios

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxhY2FkZW1pYW1hZHVyZWlyZW5zZWRlbGV0cmFzfGd4OjJkOGVmNjc4NGZjMmVjMDA

Resultado - 8º Concurso Internacional de Contos Vicente Cardoso

Resultado - VIII Concurso de Poesias “Professor Roberto Tonellotti” (#Brasil)

Seleção Permanente - EMA - Escritores Muito Anônimos

A EMA nasceu após uma oficina de Análise e Criação Literária ministrada por Paulo Sandrini na Fundação Cultural de Curitiba. Iniciou como um grupo de apoio e crítica para jovens escritores desiludidos, que decidiu quebrar a casca e se aventurar em uma autopublicação.

A revista está recebendo contos, poesias e ilustrações/artes digitais para suas próximas edições.


Mais informações:
http://www.revistaema.com.br/escreva-para-nos/

Resultado - Concurso Literário Faça Parte Dessa História (#Brasil)

20.07.2018 - Prorrogado - 11º Prêmio São Paulo de Literatura

Informações:
a) Romances publicados em primeira edição no Brasil em 2017
b) Categorias: Livro do Ano - Autor Estreante

Premiação:
I) Prêmios em dinheiro

Prazo: 20 de julho de 2018


Organização:
Governo do Estado de São Paulo

Contato - Mais informações e Dúvidas:
bibliotecaseleitura@sp.gov.br

Regulamento:
https://premiosaopaulodeliteratura.org.br/blog/inscricoes-abertas-para-11a-edicao-do-premio-sao-paulo-de-literatura/

https://premiosaopaulodeliteratura.org.br/wp-content/uploads/2018/05/Edital-Pr%C3%AAmio-2018.pdf

31.07.2018 - Prorrogado - Prêmio Paraná de Literatura (#Brasil)

Informações:
a) Voltado a autores brasileiros
b) Livros Inéditos - Romances, Contos e Poesias
c) Inscrição pela internet (conforme o Regulamento)

Premiação:
I) Prêmio em dinheiro
II) Publicação da obra

Prazo: 31 de julho de 2018


Organização:
Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Cultura

Contato - Mais informações e Dúvidas:
premioparana@bpp.pr.gov.br

Regulamento:
http://www.bpp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=104

http://www.bpp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=105

Inscrições:
http://www.bpp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=107