Está aberta, no site do Senado, consulta pública referente à Política Nacional de Leitura e Escrita. O Projeto de Lei 212/2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), estabelece os seguintes objetivos: democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade; fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, dentre outras ações; desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional por meio de ações de incentivo para o mercado editorial, livreiro, feiras de livros e eventos literários, de aquisição de ac