Desde o início de julho, estão vigentes no Brasil as restrições à publicidade institucional previstas no calendário eleitoral, conforme estabelece a Lei das Eleições ( Lei 9.504/1997 ). O objetivo das restrições é impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos. O efeito colateral é que alguns projetos e eventos, como os concursos literários, podem ser afetados neste período de "defeso" da comunicação institucional. Em alguns casos, por receio de descumprir as regras, prefeituras e órgãos públicos removem ou restringem o acesso a notícias e documentos publicados no período que antecede a entrada em vigor das restrições. Portanto, caso você não consiga acessar uma notícia ou regulamento de concurso literário promovido por Prefeitura , Câmara de Vereadores ou outro órgão público de algum município do Brasil , entre em contato diretamente com os organizadores, através dos canais institucionais, para solicitar o envio de mais informações.